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Diego Ferreira
Caldas Novas (GO)
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Lucas Mamoru Rinaldi
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Resposta à Acusação
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX. Autos n. xxxxxxxx (NOME DO ACUSADO) , já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Usucapião urbana
É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,...
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